Termos e Condições

Termos e Condições da SongChoice

Versão: 1.0
Última atualização: 1 de julho de 2026

SongChoice é um nome comercial da Power Sales Marketing (PSM25).

Power Sales Marketing (PSM25)
Torenstraat 31
4161 CN Heukelum
Países Baixos

Câmara de Comércio (KvK): 98654845
Número de IVA: NL005346784B38

E-mail: info@songchoice.nl
Website: https://songchoice.nl

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os orçamentos, encomendas, contratos e entregas efetuados pela SongChoice.

Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu e aceitou os presentes Termos e Condições.

2. Serviços da SongChoice

A SongChoice disponibiliza produtos musicais digitais personalizados, incluindo:

• Músicas personalizadas
• Letras de músicas
• Versões instrumentais
• Vídeos de karaoke

Cada produto é criado com base nas informações e instruções fornecidas pelo cliente.

3. Celebração do contrato

O contrato entra em vigor quando:

• o cliente efetua uma encomenda;
• o pagamento é concluído com sucesso;
• a SongChoice recebe a encomenda.

4. Preços

Todos os preços apresentados para consumidores particulares incluem IVA, quando aplicável.

Os preços apresentados para clientes empresariais são indicados em conformidade com a legislação fiscal aplicável.

A SongChoice reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. As alterações de preços não afetam encomendas já efetuadas e pagas.

5. Pagamento

Todos os pagamentos são processados de forma segura através da Mollie B.V.

A produção da sua encomenda terá início apenas após a confirmação da receção do pagamento.

6. Entrega

Entrega Standard:
Aproximadamente 3 dias úteis.

Entrega Expresso:
Aproximadamente 24 horas.

Os prazos de entrega são estimativas e não devem ser considerados prazos garantidos.

7. Revisões

A SongChoice esforça-se por oferecer a mais elevada qualidade em cada produção personalizada.

Pequenos pedidos de alteração poderão ser efetuados sem custos adicionais, desde que sejam razoáveis e permaneçam dentro do âmbito da encomenda original.

Pedidos adicionais ou alterações significativas que ultrapassem o âmbito da encomenda original poderão ser considerados trabalho adicional e estar sujeitos a custos suplementares.

8. Direito de livre resolução

Uma vez que a SongChoice cria produtos personalizados feitos especificamente de acordo com as suas instruções, o direito legal de livre resolução deixa de ser aplicável após o início da produção.

Esta exclusão baseia-se no artigo 6:230p do Código Civil neerlandês, que exclui o direito de livre resolução para produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor.

9. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, o cliente recebe uma licença pessoal e não exclusiva para utilizar o produto entregue de acordo com a finalidade para a qual foi adquirido.

Todas as tecnologias subjacentes, métodos de produção, software, designs e processos criativos permanecem propriedade exclusiva da Power Sales Marketing (PSM25).

O cliente poderá utilizar o produto final para fins pessoais e para a finalidade para a qual foi originalmente encomendado. A utilização comercial, distribuição pública, revenda, sublicenciamento, redistribuição ou qualquer outra utilização empresarial do produto entregue apenas é permitida mediante autorização prévia por escrito da SongChoice.

10. Limitação de responsabilidade

A SongChoice apenas será responsável por danos diretos resultantes de dolo ou negligência grave.

Em qualquer caso, a responsabilidade ficará limitada ao montante pago pela encomenda em causa.

A SongChoice não será responsável por danos indiretos, danos consequenciais, perda de lucros, perda de receitas ou qualquer outra forma de prejuízo financeiro indireto.

11. Materiais fornecidos pelo cliente

O cliente garante que todos os textos, imagens, ficheiros de áudio e quaisquer outros materiais fornecidos à SongChoice não violam direitos de propriedade intelectual nem quaisquer outros direitos de terceiros.

O cliente compromete-se a indemnizar e isentar a SongChoice de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes dos materiais fornecidos pelo próprio cliente.

12. Privacidade

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da SongChoice.

A versão mais recente da nossa Política de Privacidade está disponível em:

https://songchoice.nl/privacy

13. Força maior

A SongChoice não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações quando esse atraso ou incumprimento resultar de circunstâncias que estejam razoavelmente fora do seu controlo.

Consideram-se casos de força maior, entre outros:

• Falhas de Internet;
• Falhas no fornecimento de energia elétrica;
• Interrupções de serviço por parte de fornecedores ou prestadores terceiros;
• Falhas técnicas fora do controlo razoável da SongChoice;
• Doença;
• Catástrofes naturais;
• Medidas ou restrições impostas pelas autoridades.

14. Alterações

A SongChoice reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível em SongChoice.nl.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições, bem como todos os contratos celebrados com a SongChoice, são regidos exclusivamente pela legislação dos Países Baixos.

Quaisquer litígios serão submetidos exclusivamente aos tribunais competentes dos Países Baixos.

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SongChoice
Nome comercial da Power Sales Marketing (PSM25)
Torenstraat 31
4161 CN Heukelum
Países Baixos

Câmara de Comércio (KvK): 98654845
Número de IVA: NL005346784B38